Que Dia é Hoje?

26/3/1991
Tratado de Assunção cria o Mercosul.

Em 26 de março de 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul (Mercado Comum do Sul), um acordo de livre comércio entre países, que visa eliminar barreiras comerciais, políticas e sociais entre seus membros. Todavia, a articulação política que gerou o bloco começou em 1985, entre Brasil e Argentina.

Originalmente, em 1991, foi firmado acordo entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. As regras estabelecidas foram as seguintes:

- a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países, eliminando-se os direitos alfandegários e tarifas (alíquota do imposto de importação deve ser zero);

- estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que significa constituir imposto de importação comum entre os países signatários para aplicação a produtos de outros países;

- coordenação de política macroeconômica e setorial; - compromisso dos estados membros de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

O grupo teve três fases: implementação, período de união aduaneira e consolidação do bloco. Hoje a Venezuela está em fase de integração ao Mercosul como país membro. São países associados: Chile, Peru, Equador, Colômbia e Bolívia.

Os associados podem participar, como convidados, das reuniões institucionais do Mercosul que tratam de direitos comuns, mas não têm direito a voto. O México tem status de estado observador, isto é, não tem caráter de participante oficial do Mercosul.